Institui a obrigatoriedade de inclusão do conteúdo programático de História, Geografia e Cultura Afro-Brasileira nos currículos educacionais escolares de Ensino Fundamental, do 5o ao 9o anos, e do Ensino Médio no Estado de Mato Grosso.
Institui a obrigatoriedade de inclusão do conteúdo programático de História, Geografia e Cultura Afro-Brasileira nos currículos educacionais escolares de Ensino Fundamental, do 5o ao 9o anos, e do Ensino Médio no Estado de Mato Grosso.